Um dos princ¨ªpios norteadores da Pol¨ªtica de Acesso ¨¤ Informa??o ¨¦ o reconhecimento de que o direito de um processo para entrar com um recurso quando uma solicita??o de informa??o de posse do Banco Mundial ¨¦ negada.
A pessoa cuja solicita??o de informa??o foi negada por entrar com um recurso caso possa:
- Demonstrar que o Banco Mundial violou a Pol¨ªtica de Acesso ¨¤ Informa??o ao restringir, de forma inapropriada ou sem raz?o, o acesso a informa??o que ele normalmente divulgaria nos termos da referia pol¨ªtica; e/ou
- Apresentar uma justificativa de interesse p¨²blico para anular as exce??es referentes a assuntos administrativos institucionais, informa??es deliberativas ou informa??es financeiras (que n?o sejam informa??es banc¨¢rias ou de contas) prevista na Pol¨ªtica de Acesso ¨¤ Informa??o caso a informa??o que esteja sendo solicitada se enquadre em uma dessas exce??es.
A Pol¨ªtica de Acesso ¨¤ Informa??o estabelece dois ¨®rg?os para ouvir os recursos, o Comit¨º de Acesso ¨¤ Informa??o (Comit¨º de AI) e a Junta de Recursos para o Acesso ¨¤ Informa??o (a ¡°Junta de Recursos¡°).
A Junta de Recursos serve como a segunda inst?ncia para os recursos que aleguem uma viola??o da Pol¨ªtica de Acesso ¨¤ Informa??o, ap¨®s a decis?o do Comit¨º de AI de manter a decis?o do Banco de negar o acesso ¨¤ informa??o. As decis?es da Junta sobre esses recursos s?o definitivas. N?o foi enviado nenhum recurso ¨¤ Junta nos exerc¨ªcios 2011 e 2012. A Junta votou dois recursos no exerc¨ªcio 2013 e um recurso no exerc¨ªcio 2014.
As decis?es tomadas pelo Conselho de Administra??o do Banco Mundial n?o est?o sujeitas a recurso.
O ¨²nico rem¨¦dio dispon¨ªvel para os que prevalecem no processo de recurso ¨¦ receber a informa??o solicitada.
